Isto RIMA com quê?

Considerando-se   “a maior produtora nacional de silício metálico e a quarta maior do mundo“, esta empresa conhecida por RIMA parece ter passaporte livre para praticar o CRIME de POLUIÇÃO.

 Diariamente, a RIMA lança toneladas de partículas de poluentes na atmosfera dos Municípios de Capitão Enéas e Pirapora aqui no Norte do Estado de Minas Gerais – Brasil.

O pretexto para a pratica deste crime ambiental é geração de emprego e renda. No entanto, ainda não se tem notícia se foi feita alguma conta para identificar do ponto de vista moral e financeiro, quanto custa fechar os olhos  para este crime ambiental.

Por quê os Municípios se calam?

Por quê os Municípios não exigem a colocação de filtros para evitar danos à saúde e ao meio ambiente?

 Porque as autoridades permitem que os donos e os sócios dessas empresas fiquem mais ricos ainda às custas da saúde pública?

Afinal, quem ganha com isto?

 Alguém já fez as contas?

Quantas pessoas adoecem? 

Qual o custo do adoecimento para o SUS e para as populações atingidas?

O que justifica o fato desses Municípios abrirem mão da própria soberania administrativa  fechando os olhos para este grave crime ambiental?

Estes empregos são economicamente viáveis e sustentáveis?

De acordo com a Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a RIMA pratica o crime continuado de causar poluição.

  Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

        Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        § 1º Se o crime é culposo:

        Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

        § 2º Se o crime:

        I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

        II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

        III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

        IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;

        V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

        Pena – reclusão, de um a cinco anos.

        § 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Apesar de desfocada, a foto acima poderia retratar um crepúsculo poético. Mas não é. No canto superior vê-se apenas um pedacinho do azul do céu. O restante da foto retrata a vasta camada de poluentes formando uma nuvem vista há mais de 50(cinquenta) quilômetros de distância.

Tiago Loures M.M Monteiro ao escrever sobre os adicionais de periculosidade e insalubridade nos apresenta o questionamento:

 “até que ponto a sociedade pode buscar o progresso, sem que coloque em risco o bem jurídico mais importante: a vida”?

Aqui Onde Eu Moro também indaga: afinal, o que é progresso?

Esta empresa RIMA diz que pratica o desenvolvimento social e “possui licença ambiental para todas as suas unidades – fábricas, mineração – e está obtendo as licenças das unidades florestais

Você acredita na seriedade dessas licenças? Por que o processo de licenciamento não levou em conta o direito das Pessoas à vida e à saúde?

Na foto abaixo vemos um conjunto habitacional completamente coberto pelos poluentes lançados no meio ambiente por esta empresa. Afinal,  isto é “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”?

Afinal, que desenvolvimento queremos?

 

 Texto e fotografias: Terezinha Souto em Aqui Onde Eu Moro – Junho 2014.

 

 

 

 

 

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