CAPITÃO ENÉAS: trabalho “quase” escravo

A fotografia abaixo foi feita no ano de 2008. A mulher fotografada era funcionária da Prefeitura Municipal de Capitão Eneás.
Ela colhia uma planta ressequida, uma espécie de malva com a qual confeccionava vassoura para varrer as ruas de Caçarema, um pequeno Distrito do Município aqui no Norte de Minas Gerais.

A fotografia da vassoura encostada na árvore foi feita na manhã do dia 30 de julho de 2012. Isto significa dizer que as trabalhadoras da Prefeitura continuam varrendo as ruas do Distrito como faziam a quatro anos: com vassoura de malva colhida nas horas “vagas”.

Além da falta de equipamento adequado para a varrição, as Trabalhadoras não usam luvas, máscaras e nem calçados adequados para este tipo de trabalho. Elas trabalham sob o regime de “frente de trabalho” e recebem R$200,00 por mês. Isto mesmo: duzentos reais por mês trabalhado.

A ilegalidade é flagrante porque o trabalho de varrição é de natureza permanente. Sendo assim, o contrato temporário é danoso para estas Mulheres Guerreiras. Além disso, o salário pago é imoral porque é pelo menos três vezes inferior ao salário mínimo legal que é de R$622,00.

A varrição é considerada trabalho penoso e insalubre. Neste caso, a Prefeitura é obrigada a fornecer EPI – Equipamento de Proteção Individual para evitar a exposição da saúde das trabalhadoras a risco. Entretanto, Elas trabalham expostas ao sol e sem proteção alguma.

Esta é mais uma mazela da administração de Reinaldo Landulfo Teixeira, que misteriosamente ganhou um prêmio do SEBRAE como se ele fosse o melhor prefeito do Brasil. Mas como? Se nem mesmo a lei do salário ele cumpre?

Aqui Onde Eu Moro manifesta repúdio a esta imoralidade. Estas trabalhadoras têm direito de receber o salário mínimo legal, direitos previdenciários, exames médicos de seis em seis meses, além de outros direitos que lhes são negados.

Aqui Onde Eu Moro por Terezinha Souto em 30 de julho de 2012.

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