A Prefeitura diz que vai preservar 52% do Município. Será?

     

    Notícia divulgada dia 24 de agosto (2011) pela Prefeitura de Capitão Enéas no Norte de Minas deveria ser motivo de alegria para a Comunidade se não houvesse alguns “poréns” que retira sua credibilidade.

       Segundo a notícia, “Capitão Enéas terá maior parte de seu território protegido contra exploração ambiental“.  

    A notícia diz ainda, que Capitão Enéas será “o primeiro município do Estado de Minas Gerais a criar, por meio de Lei Municipal, Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em 23,3 mil hectares, além de Unidades de Conservação em outros 38 mil hectares, somando 52% de seu território.”

http://www.capitaoeneas.mg.gov.br/portal/site/noticias_uma/31/capitao-eneas-tera-maior-parte-de-seu-territorio-protegido-contra-exploracao-ambiental.html

    A anunciada proteção ambiental, divulgada depois que ajuizarmos Ação Popular contra este Município, pode ser considerada um blefe.

    É simples. A Prefeitura e Câmara Municipal não têm competência legislativa para aprovar lei criando APP´s – Áreas de Preservação Permanentes. Mesmo que tivessem, sabemos que nem mesmo as áreas já protegidas pela Lei Orgânica do nosso Município são protegidas de fato.  Diante disso não se entende como é que Landulfo vai preservar 52% do Município, se parte significativa  de seu território já foi explorada?

    As Áreas de Preservação Permanente são definidas por Lei Federal e pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 303, de 20 de março de 2002. Portanto, toda pessoa por mais simples que seja,  entende que não é necessária a aprovação de lei municipal para dizer o que deve ou não ser preservado. Esta definição já existe.

    O artigo 3º desta Resolução do CONAMA diz claramente o que é uma APP e onde ela se encontra. Confira no link abaixo:

( http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2002_Res_CONAMA_303.pdf)

    De acordo com esta Resolução, as faixas marginais dos cursos d´água, as áreas ao redor de nascentes ou de olhos d´água, de lagos e lagoas  naturais, de Veredas, topos dos morros, montanhas, serras e suas encostas, as restingas, os manguezais, as dunas, os locais de refúgios ou reprodução de aves migratórias e as praias o áreas de preservação permanentes, sendo por isso muito importantes para o equilibrio do Ciclo Hidrológico.

CICLO DA ÁGUA

     Ocorre que Reinaldo Landulfo é um Prefeito viajante e parece não se importar com as Comunidades locais e com o direito delas de acesso à água com qualidade e quantidade. Exemplo disso foi a falta de Água Doce para a Comunidade de Caçarema por mais de 15 dias.

  

    O fato de já existir lei dizendo o que é uma APP, e o que deve ser feito em relação elas demonstra, que não é necessário gastar tempo e nem as estruturas da Câmara e da Prefeitura Municipal para aprovar mais uma lei inócua. Um Município e seu Povo não se tornam sustentáveis à canetadas.          

A fotografia abaixo é do Rio Quem-Quem.

    O Rio Quem-Quem integra a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, mas não foi incluído no Programa de Revitalização deste importante Rio. A revitalização beneficiaria a Comunidade, que poderia sonhar com o restabelecimento de suas águas correntes e beneficiar-se  com a criação de postos de trabalho e com a estabilidade ambiental.

 http://www.integracao.gov.br/saofrancisco/revitalizacao/index.asp

         No caso local, a vegetação de encosta, do topo das Serras e dos Morros, assim como as existentes ao redor das Lagoas, das nascentes, dos olhos d´água e das margens dos Rios Quem-Quem e Verde devem ser protegidas.

As Árvores são Guardiãs das Águas.

     Por sua vez, as ações de urbanização nos Distritos como na Cidade não podem ignorar o dever público e o dever privado de preservar ao redor da Lagoa como é o caso da nossa Lagoinha e desta Lagoa na Cidade de Capitão Enéas -MG. 

    Um Administrador Público ausente, que deixa de cuidar dos bens ambientais de um Povo como é o caso da Lagoa acima, deve ser ouvido com restrição.    

     A fotografia abaixo mostra o topo de uma das Serras de Santana sem vegetação. Este é um problema que pode ser irremediável para a geração futura, mas vem ocorrendo Município há muitos anos, seja por necessidade de sobrevivência dos proprietários de terra, seja por falta de informação adequada, seja por absoluta falta de assistência e de ausência do Poder Público.

          Um outro exemplo gritante é de nosso vizinho Município de Janaúba. Basta olhar a Serra Geral para ver que a motosserra “come solta” por lá.

    Assim, quando Alguém conserva uma APP ou mantém uma Reserva Legal na sua propriedade, essa Pessoa está fazendo muito mais que simplesmente cumprir a lei. Ela  está contribuindo para a  estabilidade geológica, para o fluxo gênico de animais e plantas e para a manutenção da diversidade biológica.

    É a BIODIVERSIDADE que nos  nos oferece o prazer do olhar e do admirar uma paisagem ou uma floresta, mesmo sendo de Palmeiras à exemplo da Terra do autor do Poema Canção do Exílio do Poeta Gonçalves Dias.

    Por outro lado, não é só a foice, o trator, o fogo e a motossera que destroem a Biodiversidade. Os venenos, os agrotóxicos e sementes Monsanto também eliminar as espécies nativas, estragam o húmus da terra e envenenam a Água. 

   Penso que produzir sem envenenar os alimentos, a terra, a atmosfera e a Água é um gesto de humanidade com nosso Planeta, sendo este o grande desafio para a inteligência humana.

    A exigência de APP´s é uma forma de combater o uso predatório do direito de propriedade, pois a vegetação atua como fator determinante para o bem-estar das espécies, inclusive a humana.

    De acordo com a Resolução do CONAMA, as  APP´s mantém o equilíbrio geológico, protegem o solo e previnem contra a desertificação.  Logo, a preservação deve ser entendida como uma boa ação.

       De acordo acima com a Lei, é possível dizer que as lagoas existentes Aqui Onde Moramos são áreas de preservação permanentes. Elas acumulam as águas das chuvas e da vazante do Rio Quem-Quem, que infiltram no solo no decorrer do ano recarregando os lençóis d´água subterrâneos que abastecem a Comunidade.

       Além das APP´s, a Prefeitura diz que criará 38 mil hectares de Unidades de Conservação no Município de Capitão Enéas.

    As UC´s  – Unidade de Conservação – podem ser públicas ou privadas e se a Prefeitura pretende criar UC´s terá que ter dinheiro para comprar terras para implantá-las. Se forem particulares, terá que convencer aos proprietários a adotarem essas unidades e seus custos.

    Enfim, falar de Unidades de Conservação públicas ou privadas e de APP´s exige tempo e muito atenção.

    Mas, antes mesmo de criar leis sem necessidade e fazer demagogia, a Prefeitura e a Câmara devem conclamar a Comunidade a participar de amplo debate e diagnóstico ambiental, no sentido de definir a Política Ambiental Municipal democraticamente.

    Segundo Landulfo, “O diagnostico ambiental é uma proposta de desenvolvimento ambiental que pode fazer o município crescer de maneira ordenada e sem comprometer a natureza”. Deu para entender o que Ele disse?

    Penso que a conservação e proteção das áreas de preservação permanente não podem ser entendidas como obrigação a ser descumprida, e sim um ato consciente de forma a garantir  as condições ambientais essenciais à Vida, em especial a Água. Contrário a isso  caminhamos a passos largo para a desertificação.  

    Aqui Onde Eu Moro tem por princípio promover o debate e contribuir para a consciência humana. Participe.

    

https://aquiondeeumoro.wordpress.com/2011/07/29/lagoa-bom-sucesso/

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4 respostas para A Prefeitura diz que vai preservar 52% do Município. Será?

  1. Ana Cristina disse:

    Tê, como sempre um belissimo trabalho …..Parabens!!!!!!

  2. Cris,
    obrigada pelo carinho, abraços.

  3. Belizário Filho disse:

    Mais uma vez o poder executivo e o legislativo de Capitão Enéas tentam iludir sua população com palavras e esquecem (e devem achar que o povo também esquece) das ações que levem beneficios a todos. Parabéns Terezinha pelas preciosas informações a todos.

  4. Belizário Filho,
    Bom dia!

    Penso que parte significativa do Município deve ser preservada, como garantia de meio ambiente ecologicamente equilibrado.
    Para isso, penso que o Poder Público deve implementar politicas públicas de incentivo da agricultura familiar e orgânica, e por em discussão a exploração extensiva do território do Município, que gera lucro para poucos e exaure os recursos ambientais, sem conservar as riquezas in loco.
    Dessa forma, a questão ambiental não pode ser definida numa reunião como me pareceu ter sido o que ocorreu segundo a noticia divulgada no site da Prefeitura.
    Toda a Comunidade deve conhecer sua própria realidade, e por conhecer, deve se comprometer e opinar diretamente sobre ela.
    Aqui Onde Eu Moro está aberto para esta discussão e contribuir com a Política Municipal de Meio Ambiente.
    Abs. Terezinha Souto

Aqui Onde Eu Moro

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